dia internacional dos direitos humanos

A 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). No mesmo dia, em 1984, uma convenção aprova o fim da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Em 1998, é instituído, a 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Animais.

Hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que coincide com a declaração universal rubricada pela Organização das Nações Unidas, em 1948.

Também hoje assinala-se a convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Resolução 39/46 da Assembleia Geral da ONU), estabelecida em 10 de dezembro de 1984, numa atualização da convenção de 1948.

Dia Internacional Contra a Corrupção

Assinala-se hoje o Dia Internacional contra a Corrupção, por ocasião do 6.º aniversário da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, também conhecida como Convenção de Mérida (cidade mexicana onde foi formalmente assinada).

O lema para a campanha conjunta de 2009 do Escritório das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento é «O seu NÃO conta» (ver www.yournocounts.org): “a corrupção não é uma força impessoal, antes o resultado de decisões pessoais, muitas vezes motivadas pela ganância”, afirmou já o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Encorajou também todas as pessoas para que nunca ofereçam ou aceitem um suborno ou enveredem por actos corruptos: “sigam aquele lema e o mundo será um lugar mais honesto”, afirmou, “e aumentarão as possibilidades de cumprir os Objectivos do Milénio”.

O Secretário-Geral da ONU apelou ainda para que os sectores público e privado façam uma maior utilização da Convenção contra a Corrupção, que identificou como “o mais robusto instrumento jurídico mundial para construir a integridade e combater a corrupção”. O recente acordo sobre o mecanismo de avaliação da aplicação da Convenção, obtido no quadro da 3ª sessão da Conferência dos Estados Partes, vem também, por outro lado, reforçar este desiderato.

Somando-se às comemorações deste Dia Internacional contra a Corrupção, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) acolhe hoje uma mesa redonda de alto nível dedicada ao tema “Corrupção internacional: quem paga o seu preço?”

international day anti-corruption

Corruption is a complex social, political and economic phenomenon that affects all countries. Corruption undermines democratic institutions, slows economic development and contributes to governmental instability. Corruption attacks the foundation of democratic institutions by distorting electoral processes, perverting the rule of law and creating bureaucratic quagmires whose only reason for existing is the soliciting of bribes. Economic development is stunted because foreign direct investment is discouraged and small businesses within the country often find it impossible to overcome the "start-up costs" required because of corruption.

On 31 October 2003, the General Assembly adopted the United Nations Convention against Corruption and requested that the Secretary-General designate the United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) as secretariat for the Convention’s Conference of States Parties (resolution 58/4).

The Assembly also designated 9 December as International Anti-Corruption Day, to raise awareness of corruption and of the role of the Convention in combating and preventing it. The Convention entered into force in December 2005.

dia internacional da aviação cívil

O Dia Internacional da Aviação Civil foi celebrado pela primeira vez a 7 de Dezembro de 1994, para marcar o 50º aniversário da assinatura da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional. Em 1996, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu oficialmente a data de 7 de Dezembro como o Dia Internacional da Aviação Civil.
A Aviação civil é qualquer utilização não-militar da aviação. Dentre as utilizações estão: aviação desportiva, voos panorâmicos, acrobáticos, aeronaves experimentais, ultra-leves, e transporte de passageiros e cargas com fins comerciais. Existe na aviação civil a construção de aviões por construtores amadores, denominadas homebuilts.
A Aviação veio revolucionar todo o sistema de ligações entre os povos como aconteceu nos séculos XIV, XV e XVI, com as Navegações. Face àelevada e imprescindà­vel acção desempenhada por este meio de transporte nas relações entre todos os povos, a aviação contribuiu para a proximidade e desenvolvimento, constituindo um factor socioeconómico de maior valia.
Foi também a Aviação, um dos elementos básicos do Turismo, que contribuiu para o desenvolvimento económico, possibilitando a deslocação de grandes correntes de visitantes entre vários paà­ses, ajudando a expandir a economia e, com as suas receitas, contribuindo para o equilà­brio da balança de pagamentos.

dia internacional do voluntariado

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Fotos: Divulgação

“Neste dia 5 de dezembro, Dia Internacional do Voluntariado, nossa homenagen a esse exército, que diariamente,
absolutamente pacífico, luta para, com muito trabalho, talento e espírito solidário, ajudar pessoas e causas.
O reconhecimento da importância do voluntário é internacional. A partir da resolução da assembleia geral da Onu, o dia 5 de dezembro foi escolhido como data alusiva do Dia Internacional do Voluntariado.

É uma chance de homenagear todas as pessoas que normalmente ficam anônimas, mas cujas ações são fundamentais para o funcionamento da nossa sociedade e da nossa civilização. O “pensar no outro” faz a gente ser humano.
Independente das dificuldades enfrentadas, a principal forma de contribuir é a participação. Ser voluntário é ser solidário, é doar tempo, talento, trabalho, vontade e ter consciência do que os atos podem produzir na sociedade.

dia internacional da pessoa com deficiência

 O projecto “Dança sobre Rodas”, que visa divulgar e implementar em Portugal a modalidade de dança desportiva em cadeira de rodas, está a organizar o Dia da Dança Inclusiva para comemorar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que se celebra todos os anos a 3 de Dezembro. O evento destina-se a amantes da dança e curiosos em geral, cadeirantes ou andantes, com ou sem conhecimentos de dança, e terá início por volta das 15 horas, nas instalações da Academia de Dança Dancefloor, localizada na Portela, a cinco minutos da zona do Parque das Nações. O Dia da Dança Inclusiva é um evento concebido e desenvolvido pelo projecto “Dança sobre Rodas”, em parceria com a Academia de Dança Dancefloor e com o apoio da Junta de Freguesia da Portela, como parte de um conjunto de iniciativas que pretendem ajudar a dar a conhecer esta modalidade de dança adaptada a um público cada vez maior e mais diversificado. A dança em cadeira de rodas é uma modalidade de desporto adaptado para pessoas portadoras de deficiência motora, reconhecida pelo Comité Paralímpico Internacional como modalidade paralímpica. É practicada em vinte e dois países, por aproximadamente cinco mil pessoas, que vem nesta modalidade uma via por excelência para a reabilitação física, o lazer e a integração social.

Dia Internacional para a abolição da escravatura

Para assinalar este dia, deixamos-te o discurso de Kofi Annan, Secretário Geral da Organização das Nações Unidas.

"O Dia Internacional para a Abolição da Escravatura é uma óptima ocasião para nos apercebermos de que, apesar séculos de luta, a escravatura ainda não foi completamente erradicada no nosso mundo.

Muitas formas de escravatura subsistem ainda nos nossos dias, como o trabalho forçado e em condições de servidão, o trabalho infantil e a escravatura para fins rituais ou religiosos. O mundo tem também de enfrentar uma nova forma de escravatura: o tráfico de seres humanos, que faz com que muitas pessoas vulneráveis, virtualmente abandonadas pelos sistemas jurídicos e sociais, sejam apanhadas numa engrenagem sórdida de exploração e de abusos.

As pessoas que cometem, toleram ou facilitam a escravatura ou práticas aparentadas com esta devem ser responsabilizadas a nível nacional e, se necessário, a nível internacional. A comunidade internacional deve fazer mais para combater a pobreza, a exclusão social, o analfabetismo, a ignorância e a discriminação que aumentam a vulnerabilidade e figuram entre as causas profundas deste flagelo.

Exorto todos os Estados a ratificarem e a aplicarem os instrumentos já existentes sobre esta questão, em particular o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Seres Humanos e em particular de Mulheres e Crianças.

Exorto também os Estados a colaborarem plenamente com o relator especial sobre tráfico de seres humanos, nomeado no ano passado pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, e a recorrerem com mais frequência aos “Princípios e Directivas sobre Direitos Humanos e Tráfico de Seres Humanos”, definidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e que fornecem ferramentas práticas para a elaboração de estratégias eficazes de luta contra o tráfico de seres humanos, tanto a nível nacional, como a nível regional e internacional.

Espero também que os Estados contribuam generosamente para o Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Luta Contra as Formas Contemporâneas de Escravatura, que presta assistência às vítimas.

Neste Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, reafirmemos a nossa convicção de que a dignidade humana está no centro do trabalho das Nações Unidas, e de que, para garantir o respeito total pelo ser humano, é necessária uma atitude de “tolerância zero” em relação à escravatura."

(Fonte: Comunicado de imprensa SG/SM/10223, HR/4575 de 28/11/2005).